O que é Crime?

13
Dec 2013
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13 Dec 2013

Mas o que é crime, infração penal, delito e contravenção penal? Estudando a Teoria do Crime é possível compreender cada uma dessas expressões e a sua importância na seara penal.

Para iniciar esta compreensão é importante salientar que o sistema penal brasileiro tem como gênero a INFRAÇÃO PENAL e este tem como espécies o CRIME ou DELITO e a CONTRAVENÇÃO PENAL. Quer dizer que no Brasil adota-se o sistema bipartido de infração penal, em outros termos, é afirmar que a infração penal de um lado é composta por crimes ou delitos como sinônimos e noutro lado as contravenções penais. Rogério Greco expõe que,


“Isso quer dizer que, ao contrário de outras legislações que adotaram o critério tripartido, a exemplo da França e Espanha, no qual existe diferença entre crime, delito e contravenção, diferença essa que varia de acordo com a gravidade do fato e a pena cominada à infração penal, nossos sistema jurídico-penal, da mesma forma que o alemão e o italiano, v.g., fez a opção pelo critério bipartido[...]”. (GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal, 2010. p. 132)

Neste sentido, no Brasil temos os crimes e os delitos que se tratam de fatos com grau de reprovação e gravidade mais acentuados e as contravenções penais que, ao revés, tem menor potencial ofensivo e grau reduzido de reprovação.

Em consonância com o ora exposto, no que concerne às penas de acordo com a gravidade e reprovação, o artigo 1º da Lei de Introdução ao Código Penal estabelece que “Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente”.

Ainda, segundo o ilustre doutrinador Rogério Greco,

“Na verdade não há diferença substancial entre contravenção e crime. O critério de escolha dos bens que devem ser protegidos pelo Direito Penal é político, da mesma forma que é política  a rotulação da conduta como contravencional ou criminosa”. (GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal, 2010. p. 133).

Mas então, o que é CRIME? A nossa legislação não traz em seu bojo o conceito de crime e esta tarefa acabou ficando para a doutrina que nos traz os conceitos formal, material e analítico. Para Masson, o conceito material de crime “...é toda ação ou omissão humana que lesa ou expõe a perigo de lesão bens jurídicos penalmente tutelados”. (MASSON, Cleber. Código Penal Comentado, 2013. p. 63). O conceito formal segundo Greco, “...crime seria toda conduta que atentasse, que colidisse frontalmente contra a lei penal editada pelo Estado”. (GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal, 2010. p. 136).

Assim, sob o aspecto material, crime é a conduta que atinge bens jurídicos tutelados pela lei penal, ao passo que sob o aspecto formal a conduta afronta as normas editadas pelo Estado. Para clarear e apreender melhor o assunto é preciso destacar que conduta é toda ação ou omissão humana, consciente e voluntária, dolosa ou culposa dirigida a uma finalidade. Portanto, é por meio da conduta que um indivíduo comente crimes ou delitos.

O conceito analítico de crime visa a sua estratificação, ou seja, fazer uma análise minuciosa de todas as suas características e sua composição. A doutrina majoritária adota o conceito tripartido no que se refere ao conceito analítico, sendo assim o crime um fato típico, ilícito e culpável. Só podemos falar em crime quando esses três elementos estiverem presentes no caso concreto. Assim, vamos visualizar um quadro abaixo que traz todos os elementos e a sua composição:

De acordo com o que foi visto, o presente estudo faz-se necessário para melhor compreensão dos conceitos de crime ou delito e contravenção penal espécies que compõem o gênero infração penal. Nos próximos estudos, trataremos de cada elemento do conceito estratificado de crime e sua composição.

REFERÊNCIAS

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Rio de Janeiro: Impetus, 2010.

MASSON, Cleber. Código Penal Comentado. São Paulo: MÉTODO, 2013.

Última atualização em Sex, 13 de Dezembro de 2013 18:25

Sobre o autor

Leandro Silva de Jesus - Graduando em Direito pelo Centro Universitário Estácio da Bahia com conclusão prevista para dezembro de 2014, Pós Graduando em Metodologia e Docência do Ensino Superior... Leia mais>

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