Mas o que é crime, infração penal, delito e contravenção penal? Estudando a Teoria do Crime é possível compreender cada uma dessas expressões e a sua importância na seara penal.
Para iniciar esta compreensão é importante salientar que o sistema penal brasileiro tem como gênero a INFRAÇÃO PENAL e este tem como espécies o CRIME ou DELITO e a CONTRAVENÇÃO PENAL. Quer dizer que no Brasil adota-se o sistema bipartido de infração penal, em outros termos, é afirmar que a infração penal de um lado é composta por crimes ou delitos como sinônimos e noutro lado as contravenções penais. Rogério Greco expõe que,